ago 202009
 

microempreendedorCerca de 11 mil trabalhadores autônomos aderiram ao programa de formalização do microempreendedor individual desde o dia 1º de julho, segundo balanço divulgado hoje pelos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento.

A adesão ao programa já está disponível desde essa data para os trabalhadores do Distrito Federal e, desde o dia 24 de julho, para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Já foi registrada a formalização de 1.298 empresários no Distrito Federal; 3.220 em São Paulo; 3.519 no Rio; e 2.878 em Minas.

O governo estima formalizar o negócio de mais de um milhão de brasileiros até 2010. A previsão é que todas as unidades da federação estejam participando do programa até 1º de outubro.

Cerca de 170 atividades foram classificadas até agora como de empreendedor individual. Entre elas, açougueiro, adestrador de animais, alfaiate, serralheiro, soldador, sorveteiro ambulante, tapeceiro, tatuador, taxista, tecelão e torneiro mecânico.

Benefícios

O trabalhador informal que aderir ao programa irá pagar uma contribuição mensal única, que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a sua área de atuação.

Em troca, poderá tirar um CNPJ e terá direito aos seguintes benefícios do INSS: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Podem fazer parte do programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano). A expectativa do governo é atrair também profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas.

Como fazer

O processo de formalização é gratuito e pode ser feito somente pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS.

Não podem optar pelo programa os profissionais que possuem mais de uma empresa. Outra limitação é que o trabalhador pode ter, no máximo, um empregado contratado.

Contribuição

A contribuição varia de acordo com a área de atuação: R$ 52,15 para o comércio ou indústria; R$ 56,15 para o prestador de serviços; e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços).

Essa contribuição inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social. O cálculo é a soma dos R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

O novo sistema permitirá que 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade.

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online

escrito por Pepe Lavandeira

Pepe Lavandeira

Pepe Lavandeira, Administrador de Empresas e Gestor de Negócios (FGV), Especialista em Assessoria Educacional, Marketing e Eventos. Editor do PGPN (Portal Gestão de Pessoas e Negócios) e da Rede Presencial.

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